E.8-Democracia Ferida

-O Assunto: Rep.20/2013 (Perda de Mandato do Dep.Natan Donadon (PMDB-RO)

-Local e Data: Plenário da Câmara dos Deputados - Brasília-DF - 28.08.2013
-Os Números: Total de Deputados: 513 Total Votantes: 405 Total Ausentes:108
-O placar Final: Sim=233 (131 Não + 41 Abstenções + 108 Ausentes = 280)

Seria tamanho vexame nacional um ensaio para semelhante armação ocorrer com deputados condenados no caso do chamado mensalão?

Para desfazer tal ideia o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que “enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta”, e aproveitou a viagem para defender pressa na aprovação da PEC 196/12, até então tramitando com sonolência na Casa que preside.

Pode até ser uma proposta corajosa, mas pode ser também muito arriscada.

Primeiro, pela própria trajetória do eterno candidato e ora deputado presidente, de incerta e não sabida intenção. Segundo que, se a pretexto de cumprir a palavra, deixar tudo exatamente do jeito que quer a turma da maioria escondida pra não ter que votar. E não havendo votação ninguém mais perderá mandato enquanto sua excelência estiver presidente. Não nos esqueçamos que em muitos episódios do Poder Legislativo a decisão tem sido empurrar para não decidir.

Câmara e Senado Federal rolam e enrolam, entre outras, sobre Pec 196/12 e mais Pec 18/13 do voto aberto. A propósito, o Senado está de presidente “salvo pelo Poder Executivo e pela ditadura da tal de maioria secreta”. Presidente esse que, embora em outra margem, vive “se enganando” com a ideia de que nada tem a ver com os roncos do gigante que apenas deu uma ensaiada para acordar.

É desalento demais para o povo brasileiro assistir uma votação em tal desnível de seus representantes, mas com a inusitada absolvição, sabe-se lá como castigo dos idos de agosto, em lugar de inocência, evidencia-se mais ainda a culpa. Ao lado da vergonha dos 233 que tiveram atitude correta face à sentença transitada em julgado, revela-se principalmente a culpa de 280 deputados/as de uma maioria secreta/omissa ou ausente. Curiosamente, os números da democracia, às vezes desafiam a matemática, verificando-se que os 24 votos que faltaram para o mínimo necessário de 257 acabam valendo mais que 233. Um que fosse já valeria mais. 

É difícil entender as razões do ser humano que se move em tão humilhante busca para garantir poder, numa ação de barra forçada assaz constrangedora, senão para si, pelo menos para familiares e amigos! Ou será que não os tem?

E o que têm feito mesmo suas excelências com a “voz das ruas”? Ressalvadas honrosas exceções, houve um tempo em que entrava por um ouvido e saía pelo outro, atualmente parece que entra por “um” e sai pelos “dois”. 

Enquanto não se corrigem os rumos (se é que serão corrigidos), os inquilinos da Papuda poderão conviver com novo status de colega deputado.

E como se tudo isso não bastasse, ainda pairando nos ares da capital, data vênia, a indecisão suprema do Supremo TF com interpretações diversas para o texto constitucional referente a perda de mandato.

(Art.55 da CF/1988)